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Condições de contratação

1. Identificação:

As presentes condições gerais de contratação aplicam-se em todas as transações comerciais feitas na nossa loja virtual, www.banak.pt, domínio explorado por ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U., sociedade legalmente constituída na Espanha (CIF: B98056328), com sede social no endereço Gran Vía Fernando el Católico, 14-15 ,  46008, Valencia (VALENCIA), e registada no Registro Mercantil de Valencia Tomo 8916 Libro 6202 Folio 206 Hoja V-130060 Inscripción 1.

2. Atividade:

www.banak.pt dedica-se à venda e à disposição de móveis e produtos de decoração ao público, exclusivos de sua marca.

3. Conteúdos e informação fornecida no site web:

www.banak.pt reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no site web em qualquer momento (modificações sobre o produto, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço).

www.banak.pt faz todo o esforço dentro dos seus meios, para oferecer a informação contida no site web de forma veraz e sem erros tipográficos. Se em algum momento produzira-se algum erro deste tipo, alheio em todo momento ao desejo da www.banak.pt, se procederia imediatamente à sua correção. Se houver um erro tipográfico em algum dos preços mostrados e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, www.banak.pt comunicará o erro ao cliente, que terá direito a rescindir sua compra sem nenhum custo, exceto se der o caso, os gastos de transporte da mercadoria para sua devolução.

Os conteúdos do website www.banak.pt poderiam, às vezes, mostrar informação provisional sobre alguns produtos. Caso a informação facilitada não correspondesse com as caraterísticas do produto, o cliente terá direito a rescindir sua compra sem gasto nenhum, exceto se a encomenda já foi transportada, os gastos de transporte da mercadoria para sua devolução.

Os móveis e complementos deste site incluem PVP (IVA incluído) em España. Para saber as condições de venda em outros países, se deverá aceder através do ícone que representa a bandeira de cada país. Os preços, medidas e referências são validados anualmente e estarão atualizados da maneira mais exata possível, exceto erro tipográfico e mudança no IVA.

A apresentação dos produtos baseia-se em um critério de classificação mediante catálogos que agrupam categorias, personalidade e modelagem dos mesmos, ou mediante cómodos de uma casa, de acordo com as utilidades. As fotos respeitam ao máximo possível a fisiologia própria do produto, porém podem ter diferentes cores ou distorção das medidas segundo a calibração e a resolução da tela do monitor. Ao mesmo tempo o móvel dispõe de uma série de qualidades que o fazem único e exclusivo, como sua natureza artesã, onde podem-se ver algumas pequenas irregularidades próprias de produtos feitos à mão, como frisos ou sulcos que formam parte da sua personalidade. www.banak.pt nâo se responsabiliza pelos percalços que podem ocasionar as imperfeições expostas antes.

4. Sistema de venda. Encomenda:

Para fazer uma compra, o usuário deve incluir o produto desejado no "carrinho da compra" do menu que está no site www.banak.pt.

Os preços dos produtos expostos no site web www.banak.pt, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que seja procedente aplicar.

As compras que vão ser entregues em qualquer território dos estados membros da União Europeia terão o seu IVA correspondente.

As compras que devem ser entregues em territórios de estados que não são membros da União Europeia, Canarias, Ceuta ou Melilha, estarão isentas do IVA.

5. Formas de pagamento:

O pagamento será realizado na sua totalidade ao ser feita a encomenda. Podes escolher livremente pagar as compras que realizes mediante cartão de crédito ou débito, PayPal, transferência bancária ou financiamento* (o financiamento somente é válido para compras feitas pelo site da Espanha). Os sites www.banak.pt confirmam a tua encomenda no momento que é recebido o pagamento. Todas as opções de pagamento são completamente seguras e garantidas pelas entidades bancárias e financeiras*. Em nenhum caso, os dados bancários do comprador serão conservados pela ou www.banak.pt.

Nos casos de pagamento por transferência bancária ou financiamento* não serão reservados os produtos da encomenda até que seja confirmado o depósito da quantia total da encomenda na conta pelo sistema bancário. Por este motivo; mediante essas duas formas de pagamento, o prazo de expedição e disponibilidade de stock dos produtos da encomenda podem ser afectados.

6. Forma, gastos e prazo de envio:

Em que endereço entregam-se as encomendas? As encomendas se entregarão no endereço que nos indiques no momento de fazê-la, por tanto, www.banak.pt não assume nenhuma responsabilidade quando a entrega não possa ser feita como consequência de que os dados registados não sejam corretos, sejam inexatos ou incompletos.

Se não há ninguém no endereço de entrega do destinatário, www.banak.pt reserva-se o direito de fazer uma segunda entrega, cujos fretes serão pagos pelo cliente, ou, se a mercadoria não pode ser entregue pela causa que seja, www.banak.pt reserva-se o direito de não devolver a quantia paga.

Se a encomenda não pudesse ser recebida pelo destinatário, por qualquer motivo alheio à www.banak.pt, ou o destinatário estiver ausente de maneira reiterada, www.banak.pt, não assume nenhuma responsabilidade e reserva-se o direito de cobrar ao cliente as despesas causadas.

Quando o cliente solicite fazer uma modificação do endereço de entrega da encomenda, nos casos em que essa mudança de endereço implique também uma mudança no ponto de venda que fará a entrega, podem-se cobrar as despesas extras que tenham gerado essa gestão, com uma previa comunicação e aceitação pelo cliente.

Quando por qualquer circunstância o cliente deseje anular a encomenda antes da data de entrega, pode-se cobrar ao cliente o 50% da quantia total da encomenda.

Se a encomenda é enviada com o serviço de entrega ao domicílio, a empresa transportadora contacta com o cliente para agendar o envio. A entrega é feita abaixo, no pórtico da morada.

Se o artigo não estiver disponível, te informaremos dessa falta de mercadoria e nos comprometemos a dar resolver o problema o antes possível.

Formas de envio:

Banak Importa ® leva os teus móveis e os teus objetos de decoração a qualquer parte de Portugal Continental.

É importante matizar que as despesas calculam-se por envio e não por encomenda.

Logicamente, uma mesma encomenda pode conter vários artigos com datas de entrega diferentes, e nesse caso podes decidir receber o total da encomenda em um envio único ou em vários.

Além disso, as condições de envio variam segundo a tipologia do produto, e classificam-se em duas categorias que são as que te indicamos a seguir:

- Envios por serviço logístico:

Este sistema é utilizado para os móveis mais volumosos em modalidade “porta a porta”. A transportadora entregará o móvel no pórtico da rua da morada, além do mais, não inclui a entrega directa e/ou dentro da morada, nem a instalação e nem montagem dos móveis.

A quantia a pagar por este serviço é somente de 40 € (IVA incluído). O prazo de entrega será de aproximadamente 15 dias desde a expedição da mercadoria.

- Expedição por serviço de estafeta:

a) Serviço expresso para móveis:

A transportadora entregará o móvel no pórtico da rua da morada, além do mais, não inclui a entrega directa e/ou dentro da morada, nem a instalação e nem montagem dos móveis.

O preço é de 9 €/16 € (IVA incluído) por cada móvel pequeno e médio respectivamente .

O prazo de entrega desde a expedição da mercadoria será de 72 aproximadamente. Antes da entrega receberás un email da empresa de transporte indicando que a encomenda está em distribuição.

b) Serviço expresso para decoração:

Os produtos em decoração serão enviados por este sistema, mais rápido e económico. As encomendas serão entregues no pórtico da rua da morada. O preço não inclui a entrega directa e/ou dentro da morada, nem a instalação.

Até o valor de : Custo:
50,00€ 5,00€
100,00€ 10,00€
500,00€ 14,00€
mais grátis

O prazo de entrega desde a expedição da mercadoria será de 72 aproximadamente. Antes da entrega receberás un mail da empresa de transporte indicando que a encomenda está em distribuição.

Banak Importa ® obsequia-te com a entrega a domicilio gratuita para envios superiores ou iguais a 500 € (IVA incluído), sempre que seja feito em um único envio, com artigos com um desconto que não supere o 40%.

Embora alguns móveis tenham designado a forma de entrega por serviço expresso pelo seu tamanho ou facilidade na montagem, há a possibilidade de optar pelo Serviço Premium de Montagem e Instalação de Móveis, com este sistema de envio os especialistas em montagem desembalam e o deixam instalado. Lembrar que os produtos de decoração da tua encomenda serão enviados por serviço expresso.

Na ficha de cada artigo encontrarás a forma de envio de cada um. Se encomendas ao mesmo tempo artigos das duas formas de envio, sempre serão entregues por serviço de logística.

Quando receberás os teus móveis? Na tua encomenda confirmamos o tempo previsto de entrega.

Se não dispomos de stock no nosso armazém, não precisas preocupar-te, nossa página te indicará se está em fabricação, que nesse caso o prazo de entrega aumenta uns 15 dias mais. Se o produto está temporariamente fora da venda pela Internet, terás que ir a um ponto de venda Banak Importa.

Quando a sua encomenda for feita mediante o serviço logístico, a transportadora contactará consigo para agendar a entrega. Os artigos de decoração serão entregues por mensagiero, em um prazo curto e diretamente no teu endereço.

Nos termos da legislação em vigor, no caso de incumprimento do contrato pela nossa parte, por não haver o produto ou o serviço de entrega, o cliente deverá ser informado dessa falta de disponibilidade. Nos comprometemos a resolver o problema o antes possível.

Se a encomenda, por motivos não previstos, entre outros, a variação das datas de entrega, a impossibilidade do serviço de logística entregar na data prevista, casos de ausência do comprador ou a necessidade de serviços especiais para a entrega, darão lugar ao pagamento de gastos de envio extras que deverão ser pagos ao 100% pelo comprador.

7. Garantia:

www.banak.pt oferece as garantias legalmente exigidas pela normativa em vigor.

Todos os móveis têm uma garantia de 24 meses contra defeitos de fabricação. Esta garantia inclui os portes, o material e a mão de obra, mas, de acordo com a lei de garantia de bens de consumo, são excluídas da garantia as caraterísticas próprias do produto, próprias de sua natureza, assim como os danos produzidos pelo uso inadequado do produto.

Nesta garantia não estão incluídas as deficiências por negligências, golpes, uso inadequado, nem materiais desgastados pelo seu uso normal.

A garantia perderá o seu valor:

- Se modificam, alteram ou substituem alguns dos dados da mesma ou do justificante de compra.

- Se manipulam ou reparam tanto o número identificativo como o próprio artigo garantido sem conhecimento do Instalador autorizado.

Para fazer uso da garantia, é imprescindível a apresentação do certificado de garantia junto com o justificante de compra.

8. Alterações:

Em caso de envios erróneos, www.banak.pt reenviará novamente a encomenda, e pagará as despesas do envio.

Em caso de produtos defeituosos, www.banak.pt trocará o produto defeituoso, e pagará as despesas do envio, sempre que:

A mercadoria chegue danificada por defeitos do transporte, com golpes ou roturas visíveis. O cliente deverá fazer a reclamação na nota de entrega ou por escrito a www.banak.pt no prazo de 24 horas a partir do dia da entrega. Se estes prazos não são acatados, www.banak.pt reserva o direito de não trocar o móvel.

No caso de o defeito provir de fabricação, sendo oculto e impercetível no momento do recebimento da mercadoria e/ou torna-se visível posteriormente, www.banak.pt põe à disposição do cliente a garantia de 24 meses.

Para fazer a câmbio, envie-nos um e-mail a: postventapt@banak.com

As despesas do transporte somente serão reembolsáveis em caso de envio erróneo ou produto defeituoso.

9. Devoluções:

Em caso de desistência da compra e devolução pelo consumidor, www.banak.pt oferece ao cliente exercer o direito de rescindir o contrato de compra no prazo de 14 dias laborais, sem motivo algum. As anulações devem ser enviadas por carta registada a: ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U. com endereço em Gran Vía Fernando el Católico, 14-15 ,  46008, Valencia (VALENCIA), Espanha. Neste caso o cliente pagará as despesas de devolução do produto, se for necessário.

As exceções na devolução de artigos da nossa marca serão: os produtos que sejam feitos expressamente à medida e estofados, já que ao ser encomendas particulares a devolução do dinheiro não é obrigatória.

Não se aceita a devolução de produtos nos quais se escolha a medida e/ou acabamento, já que são produtos fabricados expressamente para o cliente.

O produto devolvido deverá ser entregue em perfeito estado, com sua embalagem original e com todos os seus acessórios. Não se aceitarão devoluções espontâneas que não cumpram o acordo da www.banak.pt.

A quantia paga pelo comprador pelo produto será reembolsada na sua conta o antes possível a partir da data de entrega e recepção do produto. Caso decidir devolver a mercadoria pelos transportadores da www.banak.pt se fará o reembolso, mas as despesas globais de retirada de mercadoria serão de 150€ (IVA incluído).

Lembre que estas condições só são aplicáveis às encomendas web.

10. Obrigações do comprador:

O cliente da www.banak.pt compromete-se em todo momento a facilitar informação veraz sobre os dados solicitados nos formulários de registo de usuário ou de realização da encomenda, e a mantê-los atualizados em todo momento.

O cliente compromete-se a aceitar todas as condições incluídas nas presentes Condições Gerais de Contratação, entendendo que promovem o melhor serviço possível para o tipo de atividade que desenvolve www.banak.pt.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda solicitada, facilitando um endereço onde pode ser entregue a mesma no horário habitual de entrega de mercadorias. Em caso de incumprimento desta obrigação pelo cliente, www.banak.pt não terá nenhuma responsabilidade com respeito ao atraso ou a impossibilidade de entrega do pedido solicitado pelo cliente.

11. Segurança e confidencialidade:

www.banak.pt garante a segurança e confidencialidade em todas as comunicações com os seus clientes.

Todas as transacções de pagamento on-line são realizadas através de um servidor seguro, com base no padrão SSL que protege os dados contra tentativas de violação por terceiros. Os dados do processo de compra são armazenados em um banco de dados projectado para essa finalidade.

www.banak.pt garante a protecção e a confidencialidade de dados pessoais, domiciliários, de pagamento e quaisquer outros dados fornecidos por nossos clientes, de acordo com as disposições dos regulamentos sobre protecção de dados pessoais.

Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes a www.banak.pt ou aos seus empregados, serão tratados sob a responsabilidade do www.banak.pt, a fim de fazer a gestão da compra e posterior entrega do produto, bem como para gerir as garantias que lhe são aplicáveis e, se necessário, permitir a remissão posterior de informação promocional.

A esse respeito, informamos que teus dados serão comunicados a terceiros com os quais a Banak mantém relações comerciais, entre os quais estão as empresas franquiadas e as próprias que compõem a Banak. Da mesma forma, as comunicações de informações de identificação podem ser feitas a terceiros nos seguintes sectores de actividade: mobiliário, decoração e design de interiores, a fim de receber comunicações promocionais por qualquer meio, como SMS, e-mail, postal, etc. Em qualquer caso, podes sempre consultar mais informações sobre o uso e o destino de teus dados e solicitar o cancelamento em relação a comunicações ou promoções comerciais, de acordo com as instruções da nossa política de privacidade.

12. Legislação aplicável e jurisdição competente:

As compras e vendas feitas com www.banak.pt estão sujeitas à legislação espanhola.

Se surgir qualquer conflito ou discordância na interpretação ou na aplicação das presentes condições contratuais, os Juzgados y Tribunales que, no caso, estarão cientes do assunto, serão os que disponham a normativa legal aplicável na matéria de jurisdição competente, na que se sujeitam com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Juzgados y Tribunales de Valencia (Espanha).

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