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Aviso Legal

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES.

O presente Aviso Legal dos serviços oferecidos na URL www.banak.pt (de aqui em diante o PORTAL) subscrevido por ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U. (de aqui em diante Banak Importa), empresa que explora a mencionada URL, com C.I.F. núm. B98056328 e com endereço social em Gran Vía Fernando el Católico, 14-15,  46008, Valencia (VALENCIA), Registro Mercantil de Valencia Tomo 8916 Libro 6202 Folio 206 Hoja V-130060 Inscripción 1, e endereço electrónico postventapt@banak.com. Em qualquer momento, o interessado poderá salvar ou imprimir este Aviso Legal e assim aconselha-se ao usuário.

E, por outra parte, o USUÁRIO, que navega através do portal pode, se deseja, enviar um e-mail ao endereço de contato antes mencionado, sendo os dados facilitados através desse correio eletrónico os únicos que poderá facilitar usando o portal.

Para o uso do presente PORTAL é requerida a aceitação expressa do USUÁRIO de todas e cada uma das cláusulas do presente Aviso Legal.

Caso não aceitar o presente Aviso legal, o USUÁRIO deverá abster-se de aceder e/ou usar os serviços ofertados pela Banak Importa, e deverá abandonar o PORTAL.

2. DEFINICIÇÕES.

1. Usuário: Pessoa física ou jurídica que visita o PORTAL e faz uso dos seus serviços, podendo remitir solicitudes de informação através do endereço eletrónico facilitado no portal.

2. Dados de caráter pessoal: Qualquer informação procedente de pessoas físicas identificadas ou identificáveis que podem facilitar os usuários se enviam um e-mail ao endereço geral de correio eletrónico do portal.

3. Nome do domínio: Conjunto de caracteres que identifica um lugar da rede Internet com um endereço (IP).

4. IP (Internet Protocol): Conjunto de regras que regulam a transmissão dos dados através da rede.

5. Cookies: Rede de texto que instala-se no disco duro do computador do Usuário e cada vez que este acede ao Portal, envia a informação que se usará para identificar o usuário e as suas preferências de navegação.

3. OBJETO E DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.

www.banak.pt oferece através do seu PORTAL, móveis e produtos de decoração para a casa.

Através do Portal www.banak.pt, os usuários acedem a diversos conteúdos postos à sua disposição. Assim, o PORTAL configura-se como um instrumento de apresentação e difusão dos produtos e serviços da Banak Importa.

Por tanto, as cláusulas do presente Aviso Legal serão aplicáveis a todos os produtos e/ou serviços oferecidos na web www.banak.pt. As caraterísticas de cada um destes produtos e/ou serviços estão determinadas no PORTAL. Apesar do mencionado anteriormente, Banak Importa reserva-se o direito à modificação das circunstâncias e condições dos produtos/serviços, sem aviso prévio ao usuário e sempre que estas modificações não afetem a natureza da relação jurídica mantida e ao presente Aviso Legal.

4. USUÁRIOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELO PORTAL.

O PORTAL apresenta serviços abertos a todos os usuários que o visitam. Os citados usuários somente estão autorizados ao uso do PORTAL depois de ter aceitado e cumprido as condições aqui reunidas e deverão abandonar o site web www.banak.pt em caso contrário. O uso destes serviços de informação é gratuito.

Está proibido o acesso e o uso de www.banak.pt aos menores de idade. Banak Importa entende que desde o momento que um menor de idade entra no Portal, conta com a permissão dos seus pais, do seu tutor ou do seu representante legal.

Banak Importa lembra aos Usuários maiores de idade que tenham a cargo a menores, que será de exclusiva responsabilidade deles determinar quais conteúdos e/ou serviços são ou não apropriados para a idade destes menores.

Também, Banak Importa lhe informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso à determinados conteúdos e serviços, para que os pais, por exemplo, possam decidir quais são os conteúdos e serviços aos que o seu filho pode ter acesso e quais não. Estes programas podem ser uma ferramenta útil para velar pelos interesses do menor, sem que isso impeça ou limite o seu acesso às oportunidades que lhe oferece Internet.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS/POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Conforme com o estabelecido na Ley Orgánica 15/1999 de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal, todos os dados pessoais facilitados através do nosso PORTAL, serão incorporados a um ou vários registos cujo responsável de tratamento é Banak Importa e serão tratados para a gestão das consultas realizadas pelos clientes e/ou usuários do PORTAL, assim como a gestão das encomendas feitas, dos produtos adquiridos, do envio e da manutenção de comunicações comerciais, promocionais e publicitárias.

Banak Importa informa aos Usuários da possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição com respeito aos seus dados pessoais que constam nos registos de ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U., mediante comunicação escrita acompanhada de uma fotocópia do RG e destinada a: ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U. (daqui em Banak Importa) com endereço Gran Vía Fernando el Católico, 14-15,  46008, Valencia (VALENCIA), Espanha, ou escrever a este correio eletrónico: postventapt@banak.com.

Estes registos estão devidamente inscritos no Registro General de Protección de Datos de la Agencia Española de Protección de Datos (www.agpd.es) e cumprem as Medidas de Seguridad requeridas por el Real Decreto 1720/2007.

De acordo com a Ley Orgánica 15/1999 de Protección de Datos de Carácter Personal, o USUÁRIO, pelo fato de remitir os seus dados pessoais através dos formulários existentes neste PORTAL, consente o seu tratamento conforme a presente política de proteção de dados. Os dados passarão a formar parte dos registos de ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U. para que possam atender as petições que faça o USUÁRIO, administrar os seus pedidos e, exceto que nos indiques o contrário marcando o quadrinho que está nos formulários da web, o envio de comunicações comerciais e/ou promocionais por meios eletrônicos.

>Igualmente informar-lhe que os seus dados poderão ser cedidos aos nossos franqueados, assim como às empresas terceiras dos seguintes setores de atividade: mobiliário, decoração e decoração de interiores, para receber informações promocionais destas sociedades. Caso não consentir estas cessões, deves comunicá-lo enviando correio eletrónico ao seguinte endereço: bajalopd@banak.com e indicando no assunto: NÃO CESSÕES. Por outro lado, caso faça uma compra financiada, seus dados pessoais serão cedidos às empresas financeiras com as que colaboramos para conseguir este financiamento. Se não consente esta cessão, o financiamento não poderá ser tramitado.

Rogamos-lhe que tenha em conta que, caso nos tenha fornecido dados de terceiras pessoas, é sua responsabilidade ter obtido a sua permissão e informar-lhe de tudo o que está estabelecido nesta cláusula.

Finalmente, o USUÁRIO poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento por escrito e destinado ao seguinte endereço: ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U., Gran Vía Fernando el Católico, 14-15,  46008, Valencia (VALENCIA), Espanha, ou por correio eletrónico: bajalopd@banak.com.

6. PROCEDIMENTO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO.

O Usuário poderá em qualquer momento revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ou para a recepção de comunicações comerciais.

Em ambos os casos, deverá seguir o procedimento indicado no parágrafo anterior.

7. RESPONSABILIDADES.

7.1. Do portal.

O Portal não será responsável, nem direta nem subsidiariamente de: a qualidade do serviço, a velocidade de acesso, o correto funcionamento, nem pela continuidade do funcionamento do mesmo. Não será responsável pelos danos que possam causar nos aparelhos electrónicos do usuário pelo uso do portal, pelo incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitadas ou da ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos. Pelos vícios e defeitos de toda classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou à disposição. Também não se fará responsável pela desatualização dos dados facilitados pelo USUÁRIO, assim como pela facilitação de dados erróneos ou não verazes facilitados fazendo uso dos serviços do PORTAL.

Se Banak Importa fizesse uma modificação nas presentes cláusulas que nâo tivesse sido informada ainda no site web, se notificará aos USUÁRIOS no prazo mais breve possível, por comunicação individual ou através da atualização dos conteúdos do PORTAL.

7.2 Do usuário/USUÁRIO.

O USUÁRIO será responsável: pelos conteúdos introduzidos por ele, especialmente dados e informações introduzidas e enviadas à Banak Importa. Pela realização de qualquer tipo de atuação ilícita, lesiva de direitos, nociva e/ou prejudicial. Pela introdução, armazenamento ou difusão no ou desde o PORTAL, de qualquer informação ou material que fosse difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, ou que incite a violência, a discriminação por raça, sexo, ideologia, religião ou qualquer forma que atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, a normativa em vigor. Será responsável pela introdução de armazenamento ou difusão mediante o PORTAL de programas de computador, dados, vírus, códigos, equipe de hardware ou de telecomunicações, ou de qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico/físico que seja suscetível de causar danos no PORTAL, em qualquer dos Serviços, ou em qualquer das equipes, sistemas e redes do PORTAL ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, seja capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedir o funcionamento dos mesmos.

8. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A totalidade deste site web: textos, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, arquivos de software, combinações de cores, estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, encontram-se protegidas pelas leis sobre Propriedade Intelectual e Industrial, sendo proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para uso pessoal e particular.

O PORTAL não garante que os conteúdos sejam precisos e livres de erro, ou que o livre uso dos mesmos pelo usuário não infrinja os direitos das terceiras partes. O correto ou incorreto uso desta Web e dos seus conteúdos está sob a responsabilidade do usuário.

Mesmo assim, está proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou difusão, total ou parcial da informação contida nestas páginas, para qualquer uso ou qualquer meio, assim como também dos produtos adquiridos através deste site web.

9. USO DA TECNOLOGIA COOKIE.

Banak Importa reserva o direito de uso das denominadas "cookies", em qualquer tipo de uso do Portal. Não obstante, informa-se aos Usuários da possibilidade de descartar esse uso no seu computador.

10. LINKS.

O PORTAL pode incluir links de outros sites. Estes sites não são revisados nem controlados como o nosso PORTAL. Banak Importa não poderá ser considerada em nenhum caso responsável pelos conteúdos destes sites web, nem de suas medidas de privacidade ou de tratamento de seus dados pessoais. Banak Importa recomenda a leitura detalhada das condições de uso e política de privacidade destes páginas web.

Caso esteja interessado em ativar um link na www.banak.pt deverá avisar a Banak Importa, e obter o consentimento expresso para criar o link. Banak Importa reserva-se o direito de denegar a ativação de links no seu site web.

11. FORO.

As cláusulas do presente Aviso Legal estão redigidas em português, e estão subjugadas à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de controvérsia derivada do uso dos serviços oferecidos ou dos produtos ofertados no PORTAL, as partes, com a aceitação deste Aviso Legal se submeterão aos tribunais e julgamentos competentes de Valencia, exceto que uma lei estabeleça um foro diferente, na atenção da natureza da relação.

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