1. IDENTIFICAÇÃO

O presente Aviso Legal dos serviços oferecidos no sítio web www.banak.pt (a seguir PORTAL) é subscrito, por ASUNTOS GLOBALES DE COMERCIO, S.L.U. (a seguir Banak) empresa que explora esta URL, com C.I.F. núm. B98056328 e com sede na Gran Vía Fernando el Católico, 14-15, 46008, Valencia (Valencia), Registro Mercantil de Valencia Tomo 8916 Libro 6202 Folio 206 Hoja V-130060 Inscripción 1, e endereço de e-mail protecciondatos@banak.com. A qualquer momento, o interessado poderá guardar ou imprimir este Aviso Legal e se aconselha ao usuário fazê-lo.

2. OBJETO

O fornecedor, responsável pelo sítio web, põe à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI-CE) e informar todos os utilizadores do sítio web sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que acessar este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a cumprir e cumprir rigorosamente as disposições estabelecidas no presente Aviso, bem como qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O prestador reserva-se o direito de alterar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de pré-aviso para os utilizadores dessas obrigações, entendendo-se como suficiente com a publicação no sítio web do prestador.

3. DEFINIÇÕES

1. Usuário: Pessoa singular ou coletiva que visita o PORTAL e faz uso de seus serviços, podendo enviar pedidos de informação através do endereço de correio eletrônico fornecido no portal.

2. Dados pessoais: Quaisquer informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis que possam ser fornecidas pelos utilizadores em caso de envio de um e-e-mail para o endereço geral de e-mail do portal ou entrar em contato com a empresa por qualquer outra via.

3. Nome de domínio: Conjunto de caracteres que identifica um sítio Internet com um endereço (IP).

4. IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regem a transmissão de dados através da rede.

5. Cookies: Cadeia de texto que se instala no disco rígido do computador do Utilizador e cada vez que este acede ao Portal envia informação que será utilizada para identificar o referido utilizador e as suas preferências de navegação.

4. DEFINICIÓN DE LOS SERVICIOS OFRECIDOS

www.banak.pt oferece através do seu site móveis e outros produtos de decoração de casa. Através do Portal www.banak.pt, os UTILIZADORES acedem aos diversos conteúdos postos à sua disposição através deste meio. Deste modo, o PORTAL configura-se como um instrumento de apresentação e difusão dos produtos e serviços da Banak.
Por conseguinte, as disposições do presente Aviso Legal aplicam-se a todos os produtos e/ou serviços oferecidos no site www.banak.pt. As características de cada um destes produtos e/ou serviços são determinadas no PORTAL. Não obstante o que precede, a Banak reserva-se o direito de proceder à alteração das circunstâncias e condições do produto/serviço, sem aviso prévio ao utilizador e desde que estas não afetem a natureza da relação jurídica mantida. É proibido o acesso e a utilização de www.banak.pt menores de idade. Banak entende que desde o momento em que um menor de idade acessa o Portal, conta com a permissão de seus pais, tutor ou representante legal. Banak recorda aos Usuários maiores de idade que tenham menores a seu cargo que será de sua exclusiva responsabilidade determinar que conteúdos e/ou serviços são ou não apropriados a idade destes últimos. Além disso, a Banak informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de tal forma que os pais.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS/POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da legislação espanhola de protecção de dados de carácter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a aplicação das medidas de segurança previstas no Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e Lei Orgânica 3/2018 sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais.

O prestador coloca à disposição dos utilizadores a política de privacidade da entidade que relata aos utilizadores:

• Dados do responsável pelo tratamento.

• Tipos de tratamento.

• Finalidade do tratamento.

• Base de legitimação para o mesmo.

• Obrigatoriedade ou não de fornecê-los, bem como as consequências em caso de não os fornecer.

• Sobre os direitos que assistem a cada utilizador e o procedimento para exercê-los.

5. RESPONSABILIDADES

O prestador se exime de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada em seu site, desde que tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

A partir do site você pode redirecionar para conteúdo de sites de terceiros. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus sítios Web, este não assume qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para esse sítio web, comunicando às autoridades competentes o conteúdo em questão.

O prestador não é responsável por informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em conformidade com o disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, para colaborar activamente na retirada ou, se for caso disso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afectar ou violar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceira onda moral e ordem pública. Se o utilizador considerar que existe no sítio web algum conteúdo susceptível de ser abrangido por esta classificação, deve notificar imediatamente o administrador do sítio web.

Este site foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correcto funcionamento a 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, Banak não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

6. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo: sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para seu funcionamento, os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos... São propriedade de Banak ou, se for caso disso, tem licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio web estão devidamente protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a qual foram destinadas, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exige, em qualquer caso, a autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não autorizado pelo prestador será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual do autor.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador que possam aparecer no sítio web pertencem aos respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. Em todo o caso, o prestador é expressamente autorizado e previamente autorizado por estes.

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O prestador reconhece a favor dos seus titulares os direitos de propriedade industrial e intelectual relevantes, não implicando a sua única menção ou aparição no sítio web a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem tão pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer observação sobre possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do seguinte e-mail: protecciondatos@banak.com

7. USO DE TECNOLOGÍA COOKIE

Banak reserva-se o direito de utilizar as denominadas "cookies", em qualquer tipo de utilização do Portal. Os Usuários poderão obter informações adicionais consultando a política de cookies y proceder a su configuração si lo estiman oportuno.

8. FORO

As transacções efectuadas com www.banak.pt estão sujeitas à legislação espanhola.

No caso de que surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação do presente Aviso Legal, os Tribunais que, se for caso disso, conheçam do caso, serão os que estipulem a legislação aplicável em matéria de jurisdição competente, no caso dos consumidores ao domicílio da parte compradora.